. CNJ reconhece legalidade de voluntário trabalhar como Agente de Proteção

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reconheceu no dia 27/10, durante sessão plenária, a legalidade de voluntários trabalharem no cargo de agente de proteção dos Juizados da Infância e Juventude. Entre as funções do agente está a de fiscalizar a entrada de jovens em bares, casas de espetáculo ou estádios de futebol, segundo a faixa etária estabelecida. O plenário acatou por unanimidade o voto do conselheiro Marcelo Neves, relator da consulta feita pela procuradora do Trabalho da Bahia, Janine Milbratz Fiorot, sobre a legalidade da prática no estado. O relator considerou que a atividade fiscalizadora do agente de proteção (também chamado de “comissário de menor”, designação em desuso desde a revogação do Código de Menores) não deve ser realizada preferencialmente por servidores com vínculo efetivo, já que "o Estatuto da Criança e do Adolescente não faz qualquer distinção entre a atividade remunerada ou voluntária para o exercício do cargo”. A partir de agora, o entendimento do CNJ passa a valer para casos similares em todos os tribunais brasileiros e não apenas no da Bahia, segundo sugeriu Marcelo Neves em seu voto. Nota do CAOPIJ: a previsão do agente de proteção vem no art. 194 do ECA ao se referir o legislador à figura do “voluntário”. Trata-se de um personagem de suma importância na fiscalização dos atos regulamentadores adotados pelo magistrado da IJ através de alvará ou portaria, nos termos do art. 149 do Estatuto. A atuação do agente de proteção não se confunde com a do conselheiro tutelar – em que pese o fato de eventualmente este último poder, como integrante de órgão autônomo, realizar, sempre que entender pertinente, atividades fiscalizadoras em festas e casas de diversão.

Uda Miriam Comissaria mais anitiga da cidade de Valença-Ba, Drº Paulo Albiane e Joao Feitosa Plinio Junior.

A pulseirinha do sexo

São pulseiras comuns, que qualquer garota usaria para ir ao colégio, feitas de silicone, em cores vibrantes e de aparência inocente. Mas nos últimos dias passaram a deixar muitos pais preocupados com rumores sobre seu verdadeiro significado. Segundo um modismo que surgiu na Inglaterra e chegou ao Brasil recentemente, arrebentar a pulseira de determinada cor obrigaria o portador da pulseira a se submeter ao ato correspondente àquela cor. Pulseira amarela, por exemplo, equivaleria a um abraço. Pulseira preta, a sexo.

Vendidas por camelôs em qualquer cidade grande brasileira, a novidade ficou conhecida por aqui como pulseira cool (legal, na tradução do inglês), pulseira da amizade ou pulseira da malhação. Um pacote com 20 unidades, de cores sortidas, custa cerca de R$ 1. Entre os mais jovens e os que não levam o sentido do snap a sério, as pulseiras também resumem o “currículo” sexual da pessoa. Vale a mesma regra das cores: quem já fez sexo pode exibir sua pulseira preta. Os mais “populares” costumam usar a cor dourada.

Como pais e educadores deveriam reagir diante da conotação sexual de uma inocente pulseira de silicone? Os colégios se dividem entre proibir ou ignorar o uso das pulseiras. “Acreditamos que esse jogo não passe de um modismo, mas os pais podem e devem impor seus limites, sem alarde. Modismo ou não, não custa nada para os pais dar uma olhadinha no que os filhos andam usando no pulso.

Equipe do Juizado de Menores realizando fiscalizações no município de Cairu em parceiria com o Conselho Tutelar, atendendo solicitação da Secretaria de Ação Social. Foto tirada na sede do Conselho Tutelar de Cairu-Ba. Da esquerda para direita:Aderildo Almeida Chefe de Fiscalização, João Feitosa Coordenador, Rael Sena Nunes, Jackson Correa e Clóvis Duarte.

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Alessia Pierdomenico - 1.abr.2010/ReutersFoto por Alessia Pierdomenico - 1.abr.2010/Reuters

Nesta quinta-feira (1º), o papa Bento 16, afetado pelo escândalo de pedofília cometida por padres em vários países, recebeu o apoio dos fieis durante a missa do Lava-pés, símbolo da humildade cristã, na tradição católica. No mesmo dia, o líder católico da Inglaterra e do País de Gales disse compreender a adoção de métodos contraceptivos, batendo de frente com a posição do Vaticano, totalmente contra o uso da camisinha, por exemplo.

Na Basílica de São Pedro, Bento 16 não tocou nas denúncias de abuso sexual que pipocaram na Europa e nos Estados Unidos no último mês. Segundo algumas vítimas, o papa sabia de alguns dos abusos e acobertou o caso. Nos EUA, um padre teria abusado de 200 crianças surdas. Na Alemanha, o papa teria reconduzido um padre pedófilo de volta ao trabalho.

Durante o dia, diversos padres e bispos expressaram solidariedade ao papa. O arcebispo de Chicago, nos EUA, elogiou as medidas adotadas por Bento 16 para lutar contra a pedofilia. Diante dos casos na Irlanda, o papa pediu desculpas aos católicos irlandeses no último sábado (27) - mas não citou os casos de outros países.

Segundo o jornal oficial do Vaticano, o L'Osservatore Romano, os escândalos foram "ampliados de forma artificial" pela imprensa internacional. SERÁ MESMO?