prefeitura de valenca-ba

sábado, 28 de agosto de 2010

Um dia especial, na ultima sexta-feira dia 27, foi visitado o núcleo do PETI instalado no IFBA no bairro do tento, onde a convite da coordenação pedagógica do projeto fomos solicitados para falarmos sobre ATO INFRACIONAL, tomando como base o ECA no seu art. 103, onde mães e pais presentes tiraram dúvidas e trocamos muitas esperiências positivas. Dessa maneira o Juizado de Menores da comarca de valença está mais próximo da comunidade e dos projetos que trabalham com a valorização de crianças e adolescentes.

sábado, 14 de agosto de 2010

LEI Nº 10.845 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007 Dispõe sobre a Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia, a administração e o funcionamento da Justiça e seus serviços auxiliares

SEÇÃO XIV
DOS AGENTES DE PROTEÇÃO AO MENOR
Art. 260 - Cumpre ao Agente de Proteção à Criança e ao Adolescente:
I - proceder, mediante determinação judicial, às investigações relativas as crianças e
adolescentes, seus pais, tutores ou encarregados de sua guarda, com o fim de esclarecer a ocorrência
de fatos ou circunstâncias que possam comprometer sua segurança física e moral;
II - apreender e conduzir, por determinação judicial, crianças e adolescentes
abandonados ou infratores e proceder, a respeito deles, às investigações referidas no inciso anterior;
III - fiscalizar adolescentes sujeitos à liberdade assistida, bem como crianças e
adolescentes entregues mediante termo de responsabilidade e guarda;
IV - exercer vigilância sobre crianças em ambientes públicos, cinemas, teatros e
casas de diversão pública em geral, mediante ordem de serviço específica para a diligência;
V - apreender exemplares de publicações declaradas proibidas;
VI - representar ao juiz sobre as medidas úteis ou necessárias ao resguardo dos
interesses da criança e do adolescente;
VII - lavrar autos de infração às leis ou ordens judiciais relativas à assistência e
proteção à criança e ao adolescente;
VIII - fiscalizar as condições de trabalho dos adolescentes, especialmente as
referentes a sua segurança contra acidentes;
IX - cumprir e fazer cumprir as determinações do Juiz e das autoridades que com ele
colaboram na execução de medidas de proteção à criança e ao adolescente.

quinta-feira, 12 de agosto de 2010

Presidente da AAPIJEBA, Samuel Nonato, juntamente com João Feitosa Coodenador dos Agentes de Proteção da Comarca de Valença, Aderildo Almeida Chefe de Fiscalização da Camrca e Rael Sena Nunes Chefe de Fiscalização das Ilhas( Morro de São Paulo e ilhas vizinhas), presentes na assembleia da categoria realizada em Salvador-Ba.

terça-feira, 10 de agosto de 2010

Juizado de Menores visita escola na zona rural; Valença 10 de agosto de 2010.

A convite da direção da escola municipal localalizada no distrito do Bonfim, munícipio de Valença-Ba, foi realizada mais uma palestra sobre VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, como parte de Projeto Pegadagogico realizado na instituiçao de ensino. Ainda será realizada mas duas palestras, desta vez com alunos do turno matutino e com os pais.