Reflexões iniciais sobre os conceitos (e os preconceitos) que definem suas ações: a família em foco
Silvia Losacco*
O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Criança e
Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, a partir de agora
designado pela sigla PNCFC, é resultado de um processo participativo de
elaboração conjunta, envolvendo representantes de todos os poderes e
esferas de governo, da sociedade civil organizada e de organismos
internacionais, os quais compuseram a Comissão Intersetorial que
elaborou os subsídios apresentados ao Conselho Nacional dos Direitos das
Crianças e Adolescentes - CONANDA e ao Conselho Nacional de Assistência
Social – CNAS. É um conjunto de diretrizes, socializadas,
principalmente, por meio da expressão escrita; texto embasado por
instrumentos legais e definições conceituais.
Os conceitos (também) pertinentes ao PNCFC são palavras tomadas como
movimentos que se enriquecem nas práticas diárias, não devendo
limitar-se a significados estanques. É preciso compreender o significado
de cada deles no seu determinado contexto histórico. A partir dos novos
significados construídos, as práticas se renovam e ganham vida. Por
vezes, a não reflexão contextualizada dos conceitos que norteiam as
práticas cotidianas acarreta em preconceitos que paralisam, no tempo e
no espaço, as conquistas necessárias que determinam as garantias dos
direitos de cada um dos sujeitos, de núcleos familiares, das
comunidades, das sociedades e da humanidade.
Sucinto resgate sócio histórico do PNCFC
O artigo "Órfãos de pais vivos" do Jornal Correio Braziliense
em 09 de janeiro de 2002 foi o estopim para o compartilhar das
indignações de um grupo de pessoas que se propôs a encontrar as formas
de enfrentamento para os abusos intoleráveis da diversidade de
violências sofridas por crianças e por adolescentes no dia-a-dia;
violências cometidas por pessoas ou por instituições, resultado de
negligência e/ou abandono, de abuso sexual, de agressões físicas e/ou
psicológicas; do rompimento do vínculo familiar e da institucionalização
por motivo de pobreza.
Do esforço coletivo nasceu a Caravana da Cidadania. Outras ações
decorreram deste movimento catalisador: formação do Comitê de Abrigos em
setembro de 2002; formação de uma Comissão Intersetorial (de 10/2004 a
04/2005); Consulta Pública (06 e 07 de 2006); primeira Assembléia
Conjunta entre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente (Conanda) e o Conselho Nacional da Assistência Social (CNAS)
em 13 de dezembro de 2006, momento de aprovação do PNCFC; Conferência
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente de 2007, quando o
Plano fez parte dos temas de debates e das resoluções.
Marco nas políticas públicas no Brasil enquanto política de Estado, o
PNCFC visa balizar a qualificação de profissionais para os
enfrentamentos necessários, ao mesmo tempo em que promove o rompimento
com a cultura da institucionalização. Sua base é o fortalecimento e a
manutenção dos vínculos familiares e comunitários fundamentais na
estruturação e no desempenho do papel de sujeitos e cidadãos das
crianças e dos adolescentes. Para tanto, suas ações estão diretamente
relacionadas ao investimento nas políticas públicas de atenção à
família.
Dentre as nove diretrizes que compõem o conjunto de ações que são
propostas para serem desenvolvidas no período de 2007 - 20015 estão:
• Centralidade da família nas políticas públicas;
• Primazia da responsabilidade do Estado no fomento
de políticas integradas de apoio à família;
• Reconhecimento das competências da família na sua
organização interna e na superação de dificuldades.
Assim, vale aqui refletirmos sobre o conceito "Família".
Quando falamos "família", estamos nos referindo a que? Será que todos,
pessoas e instituições (judiciário, executivo, legislativo e sociedade
civil organizada), ao utilizarem esse conceito querem expressar a mesma
coisa? Afinal, o que é família?
Na atualidade, a família deixa de ser aquela constituída unicamente
por meio do casamento formal. Hoje, diversifica-se e abrange as unidades
familiares formadas seja pelo casamento civil ou religioso, seja pela
união estável; seja por grupos formados por qualquer um dos pais ou
ascendentes e seus filhos, netos ou sobrinhos; seja por mãe ou pai
solteiros; seja pela união estável de homossexuais. Acaba, assim,
qualquer discriminação relacionada à estrutura das famílias e se
estabelece a igualdade entre os filhos legítimos, naturais ou adotivos.
Apesar de vermos hoje a configuração familiar modificar-se
profundamente, o imaginário social (ou o que na nomenclatura acadêmica é
chamado de "representação social") de família ainda é o modelo
estrutural de família burguesa como norma e não como um modelo
construído historicamente, aceitando se e perpetuando-se os valores, as
regras, as crenças e os padrões emocionais impressos nesta
representação. As interpretações sobre as novas configurações e sobre as
inter-relações entre aqueles que a compõem ainda são feitas no contexto
estrutural da família monoparental. Quando se apresenta diferente desta
referência, ainda é denominada como “desestruturada” ou “incompleta”,
fato considerado a gênese de todo e qualquer problema de ordem emocional
e/ou comportamental. Mesmo com todos os avanços, ainda é vigente a
confusão entre casamento e família; entre casamento e parceria sexual;
entre parceria sexual e vínculo afetivo.
Aos que compõem uma configuração “diferente”, por desviarem das
normas instituídas, atribuem-se discursos de caráter estigmatizantes que
expressam incompetência ou menos valia. Não é raro compor o discurso
acadêmico, político, jurídico ou da mídia o repúdio da conduta feminina
em ter uma prole numerosa.
Vale salientar que a família, como organismo natural, não acaba e,
enquanto organismo jurídico requer uma nova representação; mesmo com as
últimas alterações no Código Civil.
Seja qual for a sua configuração, as estruturas familiares reproduzem
as dinâmicas sócio-históricas existentes. Assim, movimentos da divisão
social do trabalho, modificações nas relações entre trabalhador e
empregador e o desemprego estão presentes e influenciam o sentido e a
direção das famílias.
Recebendo o impacto das transformações advindas do contexto
socioeconômico em que se insere, a família, como elemento social, é
motivo de constantes alterações,
(...) algumas mudanças são facilmente reconhecidas.
A mudança central do papel da mulher, do controle da natalidade, os
novos laços conjugais e as novas relações familiares, (...) as questões
geracionais (jovens e velhos nas famílias), a nova paternidade (...)
mudanças [que] implicam em ganhos e custos emocionais e sociais (Vitale,
2003).
Essas alterações incidem sobre a qualidade da apreensão, da função e
do desempenho dos papéis intra e extranúcleo familiar. A complexidade
dessa estruturação, criando diferentes organizações e modos de
relacionamentos familiares, nos obriga a desenvolver uma capacidade para
aceitar a família tal como ela se constitui em face dos desafios que
enfrentou, em lugar de procurar nela o modelo que temos como
representação.
A efetivação da visão de mundo impressa no PNCFC no contexto vigente e
o saber necessário de quem realmente compõe uma determinada rede
familiar requer perguntar à criança e/ou adolescente: com quem se sente
protegido?; quem são os que compõem seu vínculo afetivo?; qual a sua
referência de pertencimento?. Essa escuta poderá estabelecer junto com a
criança e o adolescente as novas formas de enfrentamento para os
desafios da não institucionalização.
“Corrigir o espaço real e criar nova ordem;
Não diga nunca ‘isto é natural’.
Perceba o horrível atrás do que já se tornou familiar.
Sinta o que é intolerável no dia-a-dia que se aprendeu a suportar.
Inquiete-se diante do que se considera habitual.
Conheça a lei e aponte o abuso.
E, sempre que o abuso for encontrado,
Encontre o remédio!”
Bertolt Brecht
*Psicóloga
psicodramatista, mestre em Artes Cênicas pela Universidade de São Paulo
(1990) e doutorada em Serviço Social pela Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo (2004). Atua na área das políticas sociais e
públicas para crianças, adolescentes, famílias e comunidade na
formulação, coordenação, implantação, acompanhamento e avaliação de
projetos, programas e políticas; e, na formação de profissionais que
atuam na garantia dos direitos da criança e do adolescente. Dentre
outros projetos para organismos internacionais e nacionais, foi
consultora da SNPDCA - Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da
Criança e o Adolescente e UNFPA para a elaboração do Relatório da
Convenção dos Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas. Foi
Pesquisadora convidada do Programa de Estudos Pós-graduados em Serviço
Social da PUC-SP para a Cocoordenação do Núcleo de Estudos e Pesquisas
sobre a Criança e o Adolescente, de 2003 a 2009. Atualmente é
coordenadora geral do Projeto "Convivência Familiar e Comunitária de
Crianças e Adolescentes: Direitos Humanos e Justiça", financiado pela
SDH/Conanda, com parceria da ABMP.
Os
textos publicados na seção Colunistas são de responsabilidade dos
autores e não exprimem necessariamente a visão do Portal Pró-Menino.
Uma
prática considerada perigosa que tem virado febre nas escolas e nos
sites de relacionamento na Internet, a brincadeira do compasso, teria
sido praticada na manhã de hoje, sexta-feira, na Escola Estadual
Fernando Barreto, no bairro do Jequiezinho, provocando histeria em um
grupo de alunos do estabelecimento. Segundo as informações obtidas no
local, os estudantes envolvidos na brincadeira entraram em transe,
depois de participarem do passatempo. O diretor da escola, professor
Noé Macedo, em entrevista a Rádio 93 FM, buscou tranqüilizar os
familiares dos estudantes, explicando que as aulas estavam ocorrendo de
forma normal quando um grupo deu início a brincadeira que ele
desconhe, passando alguns dos estudantes a chorar, um deles
inclusive, projetando-se no solo, sendo chamado o SAMU 192, para dar
assistência. O pastor Hamilton, da Igreja Lírio dos Vales e a psicóloga
Luciene Matos, auxiliaram no restabelecimento da situação de
normalidade entre os estudantes. Ele lamentou o ocorrido considerando
que os alunos tenham sido influenciados por redes sociais na internet.
De acordo o que tem sido comentado por psicólogos, parapsicólogos e
espíritas essas brincadeiras não são inofensivas “A maioria dos
adolescentes não suporta as emoções e pode desenvolver distúrbios
psíquicos graves”.A chamada brincadeira do compasso tem até passo a
passo online que exibe vídeos produzidos em ambiente escolar. Os
parapsicólogos afirmam que “Não existe espírito. Se fossem do além, não
haveria necessidade de colocar a mão sobre o compasso. São os próprios
jovens que movem de forma inconsciente”, diz.Vídeo -
Com uma folha de papel, os adolescentes desenham um círculo grande e
nele as letras de A a Z, os números de 1 a 12, e as palavras ‘sim’ e
‘não’. Um dos jovens apoia o compasso como se fosse usá-lo e os demais
fazem perguntas. Em um vídeo na Internet, uma adolescente começa a
passar mal quando o instrumento se mexe em direção às letras. Pelas
regras, só se pode deixar o jogo se o compasso parar no ‘sim’. Muitos
esperam horas até obter ‘permissão’.
Fiscalizar as entidades de atendimento.
Iniciar os procedimentos de apuração de irregularidades em entidades de atendimento, através de representação. 
Iniciar os procedimentos de apuração de infração administrativa às normas de proteção à criança e ao adolescente. 
