Polícia conclui investigação sobre PM que matou juiz

O PM atirou no juiz nas proximidades do shopping Iguatemi, alegando legítima defesa

O inquérito que apura a morte do juiz Carlos Alessandro Pitágoras Ribeiro, alvejado em 10 de julho pelo policial militar Daniel dos Santos Soares, será entregue hoje ao Ministério Público, segundo afirmou o delegado Omar Andrade, da 4ª Delegacia, em São Caetano, responsável pela apuração do caso.

Contudo, Andrade não informou a que conclusão chegou sobre as intenções da ação do militar. O PM atirou no juiz nas proximidades do shopping Iguatemi, alegando legítima defesa. Familiares do juiz contestam essa versão. “Só vou falar das conclusões amanhã (hoje), através de nota técnica enviada à Secretaria de Segurança Pública”, disse o delegado.

Andrade, que fez reconstituição do crime em 3 de setembro, fechou o inquérito ontem, após receber os últimos laudos do Departamento de Polícia Técnica (DPT). “Tive acesso a laudos de imagens do circuito de segurança do shopping que informaram sobre a presença de testemunhas e outro áudio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência que esclareceu quempediu socorro para o juiz”, afirmou Andrade.

Fonte: correiodabahia

Menor de 17 anos recebe polícia a bala e morre no confronto.

Em ação conjunta realizada pelas polícias, Civil e Militar no final da tarde desta quinta feira 16/09 no bairro da Bolívia, na tentativa de combater o trafico de drogas e as ações criminosas que estão freqüentemente ocorrendo nos diversos bairros da cidade, a polícia foi recebida a bala por um menor de 17 anos de Inicias E.S.P, vulgo “eric cabeção”, segundo a polícia uma intensa troca de tiros foi iniciada onde, Erick foi baleado e levado ao pronto socorro onde morreu.

Com “cabeção” a polícia encontrou um revolver calibre 38, “cabeção” é acusado de homicídios, trafico de drogas e já tinha passagens pela polícia, INCLUSIVE VÁRIAS SITUAÇÕES ONDE OS AGENTES DE PROTEÇÃO AO MENOR TIVERAM QUE ESTÁ EM CONTATO DIRETO COM UM INDIVIDUO COMO ESTE DE ALTA PERICULOSIDADE. E A SEGURANÇA DO AGENTE DE PROTEÇÃO QUEM GARANTE.

Criança de apenas 12 anos é acusada de matar traficante com um tiro na cabeça.

Um garoto de apenas 12 anos de idade é acusado de matar um traficante de vulgo “Robinho” no interior de um bar na tarde de quarta feira.

Segundo informações de populares o garoto, voltou minutos após atirar na cabeça de “Robinho” e ficou observando o corpo de sua vitima ao lado dos policias que registravam o crime, quando o menino se afastou do local outros garotos começaram a rir, sem entender porque os garotos riam, um policia indagou e para sua surpresa a resposta foi: - “agente ta rindo porque quem matou esse daí tava do seu lado o tempo todo e você nem percebeu”.

O fato foi uma grande surpresa para os policias que até o momento não sabem quem era o garoto, afinal no meio de tantos que estavam ali, justamente uma criança de 12 anos, era o assassino de um adulto de 28 anos. É COM ESSSE TIPO DE SITUAÇÕE QUE NOS DEPRAMOS TODOS OS DIAS EM NOSSA CIDADE E TEMOS QUE LIDAR COM INFRATORES DESSA PERICULOSIDADE E A SEGURANÇA DO AGENTE DE PROTEÇÃO QUEM GARANTE?

SERJUSMIG DEFENDE PORTE PARA OFICIAIS E COMISSÁRIOS 

  SERJUSMIG DEFENDE PORTE PARA OFICIAS E COMISSÁRIOS Também no dia 25 de setembro, diretores do Serjusmig estiveram em Brasília, com vários parlamentares, para tratar do PL 1555/2003, que institui o estatuto do desarmamento. O Serjusmig tem particular interesse pela proposição de autoria do Senado Federal, pois o Sindicato defende a legalização do porte de armas para oficiais de justiça e comissários da infância e juventude. O projeto já passou pela Comissão de Segurança Pública da Câmara Federal, cuja relatora foi a deputada Laura Carneiro (PFL-RJ). No substitutivo apresentado pela parlamentar foi concedido o porte de arma para oficiais de justiça e Comissários de Menores. O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, onde o relator, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), manteve o projeto quase que na forma original, com poucas alterações. Porém, foram retirados o porte para oficiais de justiça e Comissários. Segundo Greenhalgh o objetivo original do projeto seria o de tornar o porte de armas bem mais restrito e rigoroso. Os diretores do Serjusmig estiveram com o assessor especial do projeto na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Marcos Vasconcellos, que explicou que o intuito original do PL é acabar com a violência fruto do porte indiscriminado de armas. Ele disse que considerava muito difícil que o relatório de Greenhalgh opinasse pela liberação de porte de arma para oficias de justiça e comissários. Os diretores do Serjusmig explicaram os motivos da defesa do porte para oficiais e comissários. Segundo eles, muitos desses servidores que cumprem diligências externas necessitam de uma segurança a mais para o cumprimento de seu trabalho, devido a certas localidades e situações que esses servidores são obrigados a enfrentarem durante a realização de suas diligências. Os diretores do Sindicato também entregaram ao assessor e para vários deputados que compõe a comissão de constituição e justiça, cópias de uma série de reportagens que relatam casos de servidores que se feriram ou foram mortos no cumprimento de diligências. O projeto foi aprovado pela Câmara no dia 23/10 e atualmente está no Senado para ser apreciado. Até o momento, o porte para oficiais e comissários está ausente do PL, mas o sindicato continuará o seu trabalho político para garantir tais prerrogativas. Mais apoio Dando seqüência ao trabalho intenso desenvolvido pelos diretores do Serjusmig, na defesa do porte para oficiais de justiça e Comissários da Infância e Juventude, os mesmo estiveram, no dia 09 de outubro, no gabinete do desembargador e atual secretário estadual de Defesa Social, Lúcio Urbano, para pedir-lhe apoio junto à Câmara Federal, para a manutenção, no PL 1555/2003, da emenda, inclusa no substitutivo da deputada Laura Carneiro (PFL- MG), que autoriza o porte de arma para os oficias de justiça e comissários. Os diretores tiveram uma grata surpresa ao ouvirem do próprio secretário, que não só apoiava totalmente a reivindicação, mas já havia desenvolvido pessoalmente um trabalho de mobilização pela inclusão do dispositivo no projeto. O Secretário informou também as dificuldades em defender tal inclusão no projeto, uma vez que os deputados desconhecem por completo as atividades dos oficiais de justiça, chegando a perguntar sobre o porque da necessidade de porte de arma para estes servidores, uma vez que, segundo o secretário, muitos parlamentares acham que “os oficiais só cumprem intimação”.

Um dia especial, na ultima sexta-feira dia 27, foi visitado o núcleo do PETI instalado no IFBA no bairro do tento, onde a convite da coordenação pedagógica do projeto fomos solicitados para falarmos sobre ATO INFRACIONAL, tomando como base o ECA no seu art. 103, onde mães e pais presentes tiraram dúvidas e trocamos muitas esperiências positivas. Dessa maneira o Juizado de Menores da comarca de valença está mais próximo da comunidade e dos projetos que trabalham com a valorização de crianças e adolescentes.

LEI Nº 10.845 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007 Dispõe sobre a Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia, a administração e o funcionamento da Justiça e seus serviços auxiliares

SEÇÃO XIV
DOS AGENTES DE PROTEÇÃO AO MENOR
Art. 260 - Cumpre ao Agente de Proteção à Criança e ao Adolescente:
I - proceder, mediante determinação judicial, às investigações relativas as crianças e
adolescentes, seus pais, tutores ou encarregados de sua guarda, com o fim de esclarecer a ocorrência
de fatos ou circunstâncias que possam comprometer sua segurança física e moral;
II - apreender e conduzir, por determinação judicial, crianças e adolescentes
abandonados ou infratores e proceder, a respeito deles, às investigações referidas no inciso anterior;
III - fiscalizar adolescentes sujeitos à liberdade assistida, bem como crianças e
adolescentes entregues mediante termo de responsabilidade e guarda;
IV - exercer vigilância sobre crianças em ambientes públicos, cinemas, teatros e
casas de diversão pública em geral, mediante ordem de serviço específica para a diligência;
V - apreender exemplares de publicações declaradas proibidas;
VI - representar ao juiz sobre as medidas úteis ou necessárias ao resguardo dos
interesses da criança e do adolescente;
VII - lavrar autos de infração às leis ou ordens judiciais relativas à assistência e
proteção à criança e ao adolescente;
VIII - fiscalizar as condições de trabalho dos adolescentes, especialmente as
referentes a sua segurança contra acidentes;
IX - cumprir e fazer cumprir as determinações do Juiz e das autoridades que com ele
colaboram na execução de medidas de proteção à criança e ao adolescente.

Presidente da AAPIJEBA, Samuel Nonato, juntamente com João Feitosa Coodenador dos Agentes de Proteção da Comarca de Valença, Aderildo Almeida Chefe de Fiscalização da Camrca e Rael Sena Nunes Chefe de Fiscalização das Ilhas( Morro de São Paulo e ilhas vizinhas), presentes na assembleia da categoria realizada em Salvador-Ba.