26 ANOS DE JUIZADO DE MENORES EM VALENÇA-BA

IVAN VIEIRA BORGES ( IN MEM0RIAN) E AO FUNDO ROSANGELA FREITAS(ESPOSA)                       
 O Juizado de menores teve seu início na cidade de Valença-Ba no meado do ano de 1986, por intermédio de Ivan Vieira Borges (in memória) que na época residia na capital do estado e ao chegar nesta cidade percebeu a necessidade de se iniciar um trablho voltado para crianças e adolescentes tendo como espelho o trabalho já existente na capital do estado, e de imediato procurou a Drª Vilma Costa Veiga Juiza desta cidade naquela época, para implatar o juizado de menores, e a idéia foi aprovada com louvor. Entao Ivan Borges convidou um grupo de amigos: Eduardo Passsos, Moacir Cunha, Otávio Queiroz, José Carlos e Virgilio de Jesus os quais foram apresentados a Juíza, que baixou a 1ª portaria do Juizado de Menores de nº 005/87. Ao ver o desenvolvimento dos comissários e o bom adamento dos trabalhos, os mesmos receberam uma credencial provisória.

Sentiu-se então a necessidade do ingresso de mulheres para atuar junto ao grupo e foram convidadas as Srsª Uda Mirian Zacarias Plínio e a Srª Tereza de Jesus que foram a apresentadas a Juíza.

Em 1988 chegava em Valença o Drº Aliomar Silva e Brito que teve o total apoio do Juiz de Direito da Vara Civil Drº Ivanilton S. Silva para estruturar o trabalho dos comissários. O Drº Aliomar convidou para a 1ª reunião as seguintes senhoras: Irlis Costa Porto, Raquel de Jesus, Tereza Araújo, Uda Mirian e Dirce Terezinha e as nomeou comissárias de menores. Em 1990 já existia quase 40 comissários de menores.

 Drº Aliomar convidou o senhor Benício dos Santos, comissário de menores em Salvador  para ministrar  um curso de capacitação e aperfeiçoamento por 3 meses sobre o ECA, pois nesta época ainda se trabalhava com o Código de Menores. A convite do Juiz veio em Valença uma comitiva de magistrados de Salvador entre eles o Desembargador Mauro Albiani que no seu discurso parabenizou o trabalho dos Comissários de Menores, foi entregue uma cartilha contendo informações sobre o Poder Judiciário (fato ocorrido na reinauguração do Fórum Gonçalo Porto). Em 1993 foi criado o 1º posto de Juizado de Menores localizado no terminal rodoviário de Valença, sendo desgindada por Drº Ivanilton a Comissária Uda Mirian para ser responsável pelo posto, recebendo a portaria 022/93, a mesma permanece até os dias de hoje realizando suas atividades no referido posto , muitos outros Juizes que por aqui passaram como Drº Renato Alberto dos Humildes, Drª Janete Fadul de Oliveira, Drº Paulo César Baruque, Drº Joram Estauquio, contribuíram diretamente para o bom adamento e crescimento do Juizado de Menores em Valença. Neste contexto não podemos deixar de citar os promotores de justiça que sempre apoiaram o Juizado de Menores tais como: Drº Lindivaldo Brito, Drº Raimundo Nonato, Drº Marcos Pontes e atualmente Drº Everardo José Yunes que sempre estiveram apoiando as atividades realizadas por este juízo.

Em 16/02/2001, chega a Valença Drº Paulo Albiani que convidou os comissários remanescentes dentre eles, Ivan Borges para uma reunião. O Juiz demonstrou grande interesse em dar continuidade as atividades do juizado o que agigantou ainda mais o trabalho desenvolvido, sem desmerecer jamais os demais Juizes que aqui passaram, foi a partir deste magistrado que os Comisarios de Menores hoje denominados AGENTES DE PROTEÇAO AO MENOR, ganharam por parte da comunidade valenciana respeito e admiração, e até hoje os frutos estão sendo colhidos por uma pequena semente plantada em 1986. Não podemos deixar de citar nosso saudoso, querido e amado Juiz Drº Carlos Alessandro Pitágaras Ribeiro(in memorian) que também muito fez pelo Juizado de Menores valorizando o trabalho realizado pelos os Agentes de Proteção das cidades que fazem parte desta comarca. Faz parte tambem desta histotia Drª Ana Claudia que na sua passagem levou a Juizado de Menores a estar mas junto de projetos socias. Hoje o Juizado de Menores tem como juíza a Drª Adida que já demonstrou seu total comprometimento com o quadr, contando hoje com 30 valorosos Agentes de Proteção. Hoje o Juizado de Menores da Comarca de Valença, tem uma sede localizada na Av. Tancredo Neves nº 126, um posto de Fiscalização no Terminal Rodoviario de Valença como também feito trablhos no municipio de cairu como tambem em Tancredo Neves.

A sociedade hoje tem que entender que o Agente de Proteção ao Menor, surge como orientador e fiscalizador do cumprimento das normas de prevenção e proteção integral dos direitos dos nossos pequenos cidadãos. Não podemos de forma alguma esquecer que O Agente de Proteção, em sua grande maioria são pessoas dedicadas que exercem um trabalho da mais alta valia para nossa sociedade de forma voluntária.  E ai ecoa a pergunta: o que seria de nossas crianças e adolescentes sem estas destemidas e intrépidas pessoas que por amor, fazem um trabalho honroso, muitas vezes desvalorizado por nossa sociedade.

Aqui segue o reconhecimento da atual Coordençao a todos os outros Coordenadores que por este Juizado passaram e contribuiram em muito para a valarizaçao deste orgão. E REPRESENTANDO TODOS OS AGENTES DE PROTEÇÃO QUE FIZERAM PARTE DESTE JUIZO E QUE AINDA FAZEM PARTE QUEREMOS PARABENIZAR TRES ONCURCURS DESTE QUADRO: OSVALDO EDUARDO DOS SANTOS, Eduardo Passsos E UDA MIRIAN ZACARIAS PLINIO.

Joao feitosa Plinio Junior

coordenador

Acusado de estuprar filha é espancado até a morte em presídio de Conquista

Um acusado de estuprar a própria filha de 7 anos foi espancado até a morte nesta segunda-feira (16) dentro do Presídio Nilton Gonçalves, em Vitória da Conquista, no Sudoeste do estado, segundo informações da 10ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin).Antônio Mendes Fernandes, 32 anos, foi preso em flagrante acusado de abusar da filha no último sábado (14) e transferido para uma cela no presídio no domingo. Segundo informações da 10ª Coorpin, que investiga o caso, Fernandes dividia a cela com outros sete detentos.
O suspeito foi violentamente espancado nesta manhã. Os carcereiros o encontraram desacordado e chamaram uma ambulância, mas quando os médicos chegaram ele já estava sem vida. O corpo de Fernandes foi conduzido ao Instituto Médico Legal (IML) de Conquista.
A mãe da criança foi quem denunciou Fernandes, seu ex-marido, à polícia. Fernandes teria buscado a filha para ficar com ele e quando a menina voltou para a casa a mãe estranhou porque ela tinha sinais de que tinha sido abusada. Um exame constatou o estupro e Fernandes foi preso no sábado em flagrante pela 10ª Coorpin.
Os presos que estavam na cela no momento do crime ainda serão ouvidos pela 10ª Coorpin. (Correio)

Ministério Público de Maracás-BA emite Parecer favorável ao “Toque de Acolher”.

O Ministério Público da cidade de Maracás-BA, através de seu Promotor de Justiça, emitiu hoje parecer no processo judicial, que tramita no Fórum,  para a implantação do Toque de Acolher na Comarca.

Para o Promotor, é uma medida que visa a proteção dos menores de 18 anos.

 O processo foi instaurado a pedido do Conselho Tutelar. Em seguida, foi para o MP manifestar-se sobre a legalidade da medida, tendo o órgão ministerial, como dito, aprovado o “toque”.

Agora, a decisão de implantar o “Acolher”, só depende do Juiz da Comarca, José Brandão, criador do toque de acolher da cidade de Santo Estêvão-BA, recentemente transferido para Maracás.

Mas, segundo o Magistrado, “ainda dependemos da criação de um Juizado na cidade, cuja Prefeitura ficou de nos disponibilizar, caso contrário vamos ter que utilizar a sede da Delegacia de Polícia”.

Veja parte do Parecer do MP:


“Cuidam os presentes autos da aplicação de Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente, através da elaboração de Portarias, exaradas pelo Doutor Magistrado desta Comarca, com base no art. 149 da Lei n°.
8.069/90 (ECA), visando a disciplinar o acesso e a permanência de menores desacompanhados dos pais ou responsável, em locais e horários que possam oferecer risco aos seus direitos fundamentais.
O art. 227 da Constituição Federal estabelece que é dever do Estado colocar a criança e o adolescente a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Por seu turno, o ECA reconhece a criança e o adolescente como sujeitos de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral (art. 3º), e do reconhecimento de sua
condição peculiar de pessoas em desenvolvimento.
Ressalte-se que o Estatuto também definiu as atribuições do Poder Judiciário, relacionando as funções do Juízo da Infância e da Juventude nos arts. 148 e 149.
Assim, cremos que as Portarias exaradas pelo MM. Juízo, elaboradas com base na referida atribuição legal, antes de tudo, buscam acautelar os menores dos riscos inerentes à idade, colocando-os sob a proteção do
lar e longe dos perigos que os espreitam.
Por todo o exposto, e reconhecendo a necessidade excepcional de regulamentação, o MINISTÉRIO PÚBLICO, por seu Promotor de Justiça, vem manifestar-se favoravelmente a aplicação das Medidas Protetivas estabelecidas nos termos da referida Portaria.”