Juiz decreta “toque de acocolher” para menores em Vera Cruz -BA

Juiz decreta “toque de acocolher” para menores em Vera Cruz -BA

Ter, 11 de Outubro de 2011 09:22 | Escrito por Administrator |

 Para tentar reduzir os elevados índices de homicídios ocorridos no distrito de Porto Seguro, o juiz da Vara da Infância e da Juventude, André Strogenski, resolveu proibir crianças e adolescentes de frequentar bares e circular à noite nas ruas da localidade

  PORTO SEGURO – Devido ao elevado índice de homicídios ocorridos no distrito de Vera Cruz (dois menores foram assassinados este mês), o juiz da Vara da Infância e da Juventude, da comarca de Porto Seguro, André Marcelo Strognski, acaba de decretar “toque de recolher” para crianças e adolescentes da localidade.
De acordo com a medida do magistrado, portaria 002/2011, publicada no último dia 7 de outubro, crianças e adolescentes estão impedidas de circular nas ruas ou permanecer em locais públicos, bares e estabelecimentos similares, sem a companhia dos pais ou responsáveis.
Para o juiz, está comprovado que a determinação diminui os índices de violência juvenil, tanto como autores ou como vítimas do crime.
A Polícia Militar e agentes de proteção ao menor vão realizar rondas no local no horário-limite para fiscalizar o cumprimento da lei.

Mulher some levando filha de quatro anos, marido está a procura

Sandoval Lima, morador da cidade de Valença, está a procura da esposa Elisângela Santos, de 18 anos, que desapareceu desde o último domingo, levando consigo uma filha de quatro anos. Elisângela já tem cinco dias desaparecida. Ele desconfia que a mulher esteja em Santo Antônio de Jesus na casa de uma amiga.

O pai de família contou já ter prestado queixa no Juizado de Menores, na polícia e divulgado o caso nos meios de comunicação da sua cidade. Elisângela teria dito à pessoas próximas que iria para o bairro da Bolívia, um dos mais violentos de Valença, onde acontecem tiroteios constantemente.

A grande preocupação de Sandoval é quanto à segurança da sua filha. Ele inclusive deixou um telefone de contato, solicitando à Elisângela ou a alguém que esteja perto dela para que lhe dê algum esclarecimento: 75- 8272 9688

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FIQUE POR DENTRO

onselhos dos Direitos
23/02/2005

Atribuições



Conheça as funções dos conselheiros dos direitos da criança e do adolescente e saiba por que sua atuação é fundamental na garantia dos direitos da população infanto-juvenil. Segue abaixo as principais delas:



Principais Atribuições dos Conselheiros dos Direitos
C
Fazer com que o Estatuto da Criança e do Adolescente seja cumprido.

Participar ativamente da construção de uma Política Municipal de Proteção Integral (promoção e defesa de direitos) para Crianças e Adolescentes, com atenção prioritária para a criação e manutenção de um Sistema Municipal de Atendimento que articule e integre todos os recursos municipais.

Participar ativamente da elaboração da Lei Orçamentária do município: zelar para que o percentual de dotação orçamentária destinado à construção de uma Política Municipal de Proteção Integral para Crianças e Adolescentes seja compatível com as reais necessidades de atendimento, fazendo valer o princípio constitucional da absoluta prioridade na efetivação dos direitos da população infantil e juvenil.

Administrar o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, destinado a financiar a criação de um Sistema Municipal de Atendimento (programas de proteção e sócio-educativos), as atividades de formação de conselheiros e de comunicação com a sociedade.

Controlar a execução das políticas de proteção às crianças e adolescentes, tomando providências administrativas quando o Município ou o Estado não oferecerem os programas de atendimento necessários. Caso as providências administrativas não funcionem, deverá acionar o Ministério Público. Veja modelo de ofício .

Estabelecer normas, orientar e proceder o registro das entidades governamentais e não-governamentais de atendimento a crianças e adolescentes, comunicando o registro ao Conselho Tutelar e à autoridade judiciária. Veja modelo de registro .

Acompanhar e estudar as demandas municipais de atendimento, verificando áreas onde existe excesso ou falta de programas, bem como a adequação dos programas existentes às reais necessidades municipais, e tomando providências para a superação de possíveis lacunas e inadequações.

Divulgar os direitos das crianças e adolescentes e os mecanismos de exigibilidade desses direitos.

Presidir o processo de escolha dos conselheiros tutelares.

Efeitos e Consequências do uso do CRACK
Criança e adolescente

Crianças e adolescentes que fazem uso contínuo de crack podem ter o desenvolvimento cerebral comprometido, com impacto direto na capacidade cognitiva, ou seja, na maneira como o cérebro percebe, aprende, pensa e recorda as informações captadas pelos cinco sentidos. Assim, é comum que usuários da droga apresentem dificuldades de aprendizado, raciocínio, memória, concentração e solução de problemas, o que afeta o progresso acadêmico, o comportamento e a frequência escolar. “Eles tendem a ter histórias de prejuízo no desempenho educacional, possuem menor probabilidade de ter um emprego formal na vida adulta e maiores índices de envolvimento criminal do que usuários de cocaína em pó”, afirma Felix Kessler, psiquiatra da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Ilustração subjetiva retratando os principais impactos do uso da droga
Crédito da imagem: Portal Brasil

Usuários crônicos que estão em fase de desenvolvimento ainda podem apresentar distúrbios de conduta, transtornos afetivos e alimentares, além de transtornos ansiosos como fobia social e quadros de estresse. Sintomas do Transtorno de Deficit de Atenção/Hiperatividade (TDAH) são frequentes em usuários de substâncias psicoativas, como o crack, assim como problemas de autonomia e habilidade para estabelecer relações interpessoais.

Por não terem meios próprios para conseguir dinheiro, crianças e adolescentes também estão mais suscetíveis a adotarem atitudes de risco para comprar a droga, sendo submetidos à exploração sexual comercial, em relações desprotegidas.

Itapicuru-Ba: Juiz proíbe menores de 14 anos em festa com a banda “Bronka”

Considerando que as festas com bandas que fazem alusão a sexualidade é um ambiente de risco para crianças e adolescentes, o juiz José Brandão, titular da Comarca de Itapicuru-Ba, determinou através de uma portaria judicial no último dia 28 de novembro, a não entrada de menores na festa da “Bronka”.
Na portaria do juiz, a proibição está para menores de 12, 13 e 14 anos.
Para o magistrado as músicas tocadas pelo grupo são consideradas como “pornogode”. Segundo ele, a melodia da “Bronka” é de caráter apelativo a sexualidade.
De acordo com a assessoria do juiz, o Poder Judiciário recebeu a informação da referida festa quando já estava prestes a ser realizada. Ainda de acordo com o assessor do magistrado, já foram vendidos para a festa vários ingressos. “Mesmo com a venda de vários ingressos, a Justiça não proibiu a entrada de todos os menores de 18 anos, mas nos próximos eventos, com bandas apelativas (o “pornogode”), o Judiciário também pretende vetar a entrada de menores de 16 anos”, informou a assessoria do juiz.

Outra portaria semelhante a esta, foi quando o magistrado, ainda juiz substituto em Santo Estevão, baixou uma portaria proibindo menores de participarem da festa com a banda “O Troco”.


Por Clécia Rocha
Jornalista em formação