DECRETO JUDICIÁRIO Nº 364 , DE 7 DE MARÇO DE 2012
 

Determina a realização de audiências concentradas nas
Varas da Infância e da Juventude
 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO a prioridade das políticas de atendimento à infância e juventude,
preconizada pelo art. 227 da Constituição Federal;
 

CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 02, de 30 de junho de 2010, do Conselho
Nacional de Justiça, que determinou a realização de audiências concentradas para a verificação da situação
pessoal e processual das crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente; e
CONSIDERANDO as inovações trazidas pelo art. 19 e seus parágrafos da Lei nº 12.010/09
(Lei de Adoção),
RESOLVE
Art. 1º Determinar aos Juízes Titulares, Substitutos ou Auxiliares das Varas da Infância e da
Juventude que realizem, em suas respectivas comarcas, no período de 15 de março a 15 de abril do ano em
curso, audiências concentradas para a verificação da situação pessoal e processual das crianças e
adolescentes acolhidos institucionalmente, avaliando a possibilidade de reintegração familiar ou colocação
em família substituta.
Parágrafo único. O Juízo da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Capital, bem como o da
Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Feira de Santana, em razão do número de entidades de
acolhimento existentes nas respectivas unidades judiciárias, realizarão suas audiências no período de 15 de
março a 15 de maio de 2012.
Art. 2º Transcorridos os prazos supraestabelecidos, o Magistrado deverá, no período de 10
(dez) dias, encaminhar à Coordenadoria da Infância e da Juventude deste Tribunal relatório das atividades
desenvolvidas e providências adotadas para cada caso avaliado, preferencialmente por meio eletrônico, para
o e-mail cijbahia@tj.ba.gov.br.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 7
de março de 2012.
 

DES. MARIO ALBERTO HIRS
Presidente

Uma multidão vai as Ruas dar o Último adeus ao Empresário Tony veículos .

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UMA multidão foi as ruas dar o ultimo adeus ao Empresário, Jose Antonio Silva Braga, 35 anos,Toni veiculos . morto por disparo de arma de fogo na noite da ultima terça-feira  ,na porta da casa onde residia  localizada na av. dendezeiros em Valença-ba   .

Crime  este ate o presente momento sem  solução , segundo a coordenadora de policia da 5ª corpim ,Drª Gloria Isabel santos ramos , o crime ainda estar cercado de mistérios e que só com  o laudo da perícia e o exame de pólvora combusta  poderemos elucidar este crime e dar uma resposta a sociedade valenciana  .

Perguntada sobre quanto tempo levaria para a liberação do laudo ela afirma que esta só aguardando  o  envio do resultado  e que só depende agora do IML da capital . 

Empresário Tony Veículos morre com tiro no peito na porta de casa

Posted by Reporter Urgente

 O empresário do ramo de revenda de veículos e pré- candidato vereador   de Valença, José Antônio Silva Braga ,35 anos , Tony Veículos, morreu por volta das 22 h, desta terça-feira, 13/03, na porta de sua residência na Rua senhor dos passos no bairro da Graça em Valença, vítima de disparo de arma de fogo.
De acordo com informações colhidas no local o empresário foi encontrado morto com um tiro no peito direito, a arma do crime estava no banco do carona. A polícia técnica esta no local, colhendo dados para avaliar se foi suicídio ou homicídio.
  2º A companheira da vitima ,a única testemunha no fato , ele estaria saindo de casa quando pegou a arma , um revolver calibre 38 , Ela então perguntou pra ele .voçe não disse que tinha vendido este revolver ?.
   Ao entrar no veiculo um pajero de cor cinza de PP.-JDB. 0044,veiculo blindado  ele havia dito pra ela que se ela a largasse ele se mataria !  quando 2º ela  ,ele apontou a arma contra o próprio  o peito direito e efetuou o disparo , ao velo baleado ela aflita gritou  por socorro ,a vitima chegou a ser socorrida por populares ate o pronto socorro de valença onde já chegou sem sinais vitais .
     A companheira foi conduzida a delegacia de policia para prestar declarações e a policia continua investigando o fato