Lei da palmada divide opiniões

O projeto não transforma as palmadas em crime, e portanto pais agressores não sofrerão punições mais severas nem correm o risco de perder a guarda dos fillhos.

Foto: Reprodução

^{Roberta Costa}

A Lei da Palmada, aprovada ontem (14), está dividindo opiniões no Brasil. Em Feira de Santana não é diferente. A vice-diretora do Colégio Santo Antonio, Iris Namara de Oliveira esteve no Acorda Cidade na manhã desta quinta-feira (15) para falar sobre os cuidados que os pais devem ter na hora de matricular seus filhos e sobre a nova Lei, ela disse que “cada família tem uma forma de resolver seus conflitos. Os pais não ficam mais em casa como antes, por isso, o diálogo é essencial e deve ser ampliado”. Para Iris a palmada varia de situação e existem outras formas de educar os filhos, como por exemplo, o castigo. “Existe um leque de possibilidades e opiniões sobre o assunto, mas a família é que sabe qual será a melhor forma de educar os filhos”.

A estudante Marina Almeida, 23 anos, disse que educa a filha de dois anos baseado no diálogo, mas, um “tapinha” de vez em quando ajuda. Porém, ela é contra qualquer tipo de violência contra a criança. “Ensinar, dá tapinhas, não é espancar”, disse.

O projeto não transforma as palmadas em crime, e portanto pais agressores não sofrerão punições mais severas nem correm o risco de perder a guarda dos fillhos. A proposta prevê multa de três a 20 salários mínimos para médicos, professores e agentes públicos que tiverem conhecimento de castigos físicos a crianças e adolescentes e não denunciarem às autoridades.

Edmundo Filho, coordenador do núcleo de rádio do Governo do Estado, acredita que a sociedade precisa resgatar os padrões éticos, morais, religiosos e familiares. “O projeto foi aprovado por unanimidade e reproduz o pensamento de boa parte da sociedade brasileira. Por outro lado, acredito que a palmadinha nunca vai deixar de existir. O que o projeto propõe é a diminuição da violência infantil”.

Valença entre os 100 municípios mais violentos do país

Valença entre os 100 municípios mais violentos do país

Segundo o estudo Mapa da Violência 2012, o município de Valença no Baixo Sul baiano ocupa a 15ª posição no ranking dos municípios mais violentos do Estado e está na 93ª colocação entre os 5.564 municípios reconhecidos pelo IBGE em todo o país.

Os números referentes a Valença, não surpreendem, haja vista que os comparativos feitos com outros municípios com histórico recente de violência indicavam para uma taxa elevada. Entretanto, as ações desenvolvidas pelas polícias Civil e Militar, vem conseguindo diminuir onúmero e pessoas assassinadas nos últimos meses. (Portal do baixosul)

NÃO ENTRE NESSA - Instaladas 29 grandes cracolândias em 17 capitais

NÃO ENTRE NESSA - Instaladas 29 grandes cracolândias em 17 capitais

Em 17 capitais brasileiras, já há atualmente 29 cracolândias com alta concentração de consumidores. Todas são itinerantes e vão se movimentando segundo o ritmo das incursões policiais e brigas entre traficantes. Em nove dessas cidades, os principais pontos de consumo de crack estão nas áreas centrais.

Continue lendo...

Juiz decreta “toque de acocolher” para menores em Vera Cruz -BA

Juiz decreta “toque de acocolher” para menores em Vera Cruz -BA

Ter, 11 de Outubro de 2011 09:22 | Escrito por Administrator |

 Para tentar reduzir os elevados índices de homicídios ocorridos no distrito de Porto Seguro, o juiz da Vara da Infância e da Juventude, André Strogenski, resolveu proibir crianças e adolescentes de frequentar bares e circular à noite nas ruas da localidade

  PORTO SEGURO – Devido ao elevado índice de homicídios ocorridos no distrito de Vera Cruz (dois menores foram assassinados este mês), o juiz da Vara da Infância e da Juventude, da comarca de Porto Seguro, André Marcelo Strognski, acaba de decretar “toque de recolher” para crianças e adolescentes da localidade.
De acordo com a medida do magistrado, portaria 002/2011, publicada no último dia 7 de outubro, crianças e adolescentes estão impedidas de circular nas ruas ou permanecer em locais públicos, bares e estabelecimentos similares, sem a companhia dos pais ou responsáveis.
Para o juiz, está comprovado que a determinação diminui os índices de violência juvenil, tanto como autores ou como vítimas do crime.
A Polícia Militar e agentes de proteção ao menor vão realizar rondas no local no horário-limite para fiscalizar o cumprimento da lei.

Mulher some levando filha de quatro anos, marido está a procura

Sandoval Lima, morador da cidade de Valença, está a procura da esposa Elisângela Santos, de 18 anos, que desapareceu desde o último domingo, levando consigo uma filha de quatro anos. Elisângela já tem cinco dias desaparecida. Ele desconfia que a mulher esteja em Santo Antônio de Jesus na casa de uma amiga.

O pai de família contou já ter prestado queixa no Juizado de Menores, na polícia e divulgado o caso nos meios de comunicação da sua cidade. Elisângela teria dito à pessoas próximas que iria para o bairro da Bolívia, um dos mais violentos de Valença, onde acontecem tiroteios constantemente.

A grande preocupação de Sandoval é quanto à segurança da sua filha. Ele inclusive deixou um telefone de contato, solicitando à Elisângela ou a alguém que esteja perto dela para que lhe dê algum esclarecimento: 75- 8272 9688

">

FIQUE POR DENTRO

onselhos dos Direitos
23/02/2005

Atribuições



Conheça as funções dos conselheiros dos direitos da criança e do adolescente e saiba por que sua atuação é fundamental na garantia dos direitos da população infanto-juvenil. Segue abaixo as principais delas:



Principais Atribuições dos Conselheiros dos Direitos
C
Fazer com que o Estatuto da Criança e do Adolescente seja cumprido.

Participar ativamente da construção de uma Política Municipal de Proteção Integral (promoção e defesa de direitos) para Crianças e Adolescentes, com atenção prioritária para a criação e manutenção de um Sistema Municipal de Atendimento que articule e integre todos os recursos municipais.

Participar ativamente da elaboração da Lei Orçamentária do município: zelar para que o percentual de dotação orçamentária destinado à construção de uma Política Municipal de Proteção Integral para Crianças e Adolescentes seja compatível com as reais necessidades de atendimento, fazendo valer o princípio constitucional da absoluta prioridade na efetivação dos direitos da população infantil e juvenil.

Administrar o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, destinado a financiar a criação de um Sistema Municipal de Atendimento (programas de proteção e sócio-educativos), as atividades de formação de conselheiros e de comunicação com a sociedade.

Controlar a execução das políticas de proteção às crianças e adolescentes, tomando providências administrativas quando o Município ou o Estado não oferecerem os programas de atendimento necessários. Caso as providências administrativas não funcionem, deverá acionar o Ministério Público. Veja modelo de ofício .

Estabelecer normas, orientar e proceder o registro das entidades governamentais e não-governamentais de atendimento a crianças e adolescentes, comunicando o registro ao Conselho Tutelar e à autoridade judiciária. Veja modelo de registro .

Acompanhar e estudar as demandas municipais de atendimento, verificando áreas onde existe excesso ou falta de programas, bem como a adequação dos programas existentes às reais necessidades municipais, e tomando providências para a superação de possíveis lacunas e inadequações.

Divulgar os direitos das crianças e adolescentes e os mecanismos de exigibilidade desses direitos.

Presidir o processo de escolha dos conselheiros tutelares.