SERJUSMIG DEFENDE PORTE PARA OFICIAIS E COMISSÁRIOS
SERJUSMIG DEFENDE PORTE PARA OFICIAS E COMISSÁRIOS Também no dia 25 de setembro, diretores do Serjusmig estiveram em Brasília, com vários parlamentares, para tratar do PL 1555/2003, que institui o estatuto do desarmamento. O Serjusmig tem particular interesse pela proposição de autoria do Senado Federal, pois o Sindicato defende a legalização do porte de armas para oficiais de justiça e comissários da infância e juventude. O projeto já passou pela Comissão de Segurança Pública da Câmara Federal, cuja relatora foi a deputada Laura Carneiro (PFL-RJ). No substitutivo apresentado pela parlamentar foi concedido o porte de arma para oficiais de justiça e Comissários de Menores. O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, onde o relator, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), manteve o projeto quase que na forma original, com poucas alterações. Porém, foram retirados o porte para oficiais de justiça e Comissários. Segundo Greenhalgh o objetivo original do projeto seria o de tornar o porte de armas bem mais restrito e rigoroso. Os diretores do Serjusmig estiveram com o assessor especial do projeto na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Marcos Vasconcellos, que explicou que o intuito original do PL é acabar com a violência fruto do porte indiscriminado de armas. Ele disse que considerava muito difícil que o relatório de Greenhalgh opinasse pela liberação de porte de arma para oficias de justiça e comissários. Os diretores do Serjusmig explicaram os motivos da defesa do porte para oficiais e comissários. Segundo eles, muitos desses servidores que cumprem diligências externas necessitam de uma segurança a mais para o cumprimento de seu trabalho, devido a certas localidades e situações que esses servidores são obrigados a enfrentarem durante a realização de suas diligências. Os diretores do Sindicato também entregaram ao assessor e para vários deputados que compõe a comissão de constituição e justiça, cópias de uma série de reportagens que relatam casos de servidores que se feriram ou foram mortos no cumprimento de diligências. O projeto foi aprovado pela Câmara no dia 23/10 e atualmente está no Senado para ser apreciado. Até o momento, o porte para oficiais e comissários está ausente do PL, mas o sindicato continuará o seu trabalho político para garantir tais prerrogativas. Mais apoio Dando seqüência ao trabalho intenso desenvolvido pelos diretores do Serjusmig, na defesa do porte para oficiais de justiça e Comissários da Infância e Juventude, os mesmo estiveram, no dia 09 de outubro, no gabinete do desembargador e atual secretário estadual de Defesa Social, Lúcio Urbano, para pedir-lhe apoio junto à Câmara Federal, para a manutenção, no PL 1555/2003, da emenda, inclusa no substitutivo da deputada Laura Carneiro (PFL- MG), que autoriza o porte de arma para os oficias de justiça e comissários. Os diretores tiveram uma grata surpresa ao ouvirem do próprio secretário, que não só apoiava totalmente a reivindicação, mas já havia desenvolvido pessoalmente um trabalho de mobilização pela inclusão do dispositivo no projeto. O Secretário informou também as dificuldades em defender tal inclusão no projeto, uma vez que os deputados desconhecem por completo as atividades dos oficiais de justiça, chegando a perguntar sobre o porque da necessidade de porte de arma para estes servidores, uma vez que, segundo o secretário, muitos parlamentares acham que “os oficiais só cumprem intimação”.
