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sábado, 15 de outubro de 2011

Enquanto não vale em Minas, medida se expande no Nordeste Brasileiro.

Fonte: Rádio Itatiaia
03 de Outubro de 2011 por Débora Ferreira
Minas Gerais não tem mais Toque de Recolher para crianças e adolescentes. O Conselho Nacional de Justiça determinou o fim da medida nas cidades onde ela funcionava, como Muriaé e Patos de Minas. Nessas cidades, menores de 18 anos só poderiam circular sozinho pelas ruas até às 23h.  O juiz da Vara da Infância e Juventude de Patos de Minas, Joamar Gomes Vieira Nunes, lamenta decisão:
Alguns especialistas concordam com a posição do Conselho Nacional de Justiça, como o professor Luis Flávio Sapori, da PUC-Minas, que foi secretário-adjunto de Defesa Social em Minas Gerais, no Governo Aécio Neves: 


No Congresso Nacional, o Toque de Recolher tem alta aprovação entre os parlamentares. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o senador Demóstenes Torres afirma que a medida adotada por alguns juízes não é inconstitucional:
O Toque de Recolher para crianças e adolescentes está implantado em 72 cidades brasileiras, em 20 estados. A medida é bem sucedida no Nordeste do país, principalmente no interior da Bahia. O juiz titular da cidade baiana de Itapicuri, José Brandão Neto, explica como os índices de criminalidade caíram em outra cidade, Santo Estevão, que também já foi de responsabilidade dele:
Nos Estados Unidos, o Toque de Recolher não é uma novidade. Como não existe uma legislação federal para esse assunto, a decisão de implementar a medida cabe as cidades:
Na Inglaterra, o Toque de Recolher ainda não existe, mas o assunto está cada vez mais comum entre as autoridades do país. É o que conta a correspondente da Itatiaia em Londres, Ilana Reávia:

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