Nota de Esclarecimento

Venho através desta nota, usando das minhas atribuições legais, prestar informações a todos os inscritos no processo de seleção de AGENTE DE PROTEÇÃO AO MENOR desta comarca, que até o presente momento esperam por uma informação precisa de quando será realizada a prova para ingresso no quadro como também a comunidade valenciana e demais cidades que fazem parte da Comarca sobre as ações realizadas por este Juízo.

Como estava previsto a realização do processo seletivo para o mês de Novembro de 2010 e todos assim estavam cientes, fomos pegos de surpresa com a informação da mudança da Excª Juíza da Vara da Infância e Juventude para outra Comarca o que impossibilitou a realização do que estava previsto no edital, visto que se fez necessário a presença do Juiz (a) competente para dar parecer final sobre o processo de seleção e estamos ainda esperando confirmação de quando será apresentado um novo magistrado que responda de forma definitiva por este Juízo, para que assim se proceda as demais etapas do processo de seleção. Esperamos que nos próximos dias já tenhamos esta informação para divulgar e diante mão peço a todos os incristos que estudem os art. Indicados do ECA.

A respeito das ações realizadas por esta Coordenadoria de Agentes de Proteção para, temos a informar que estamos com nossos serviços essências funcionando normalmente tais como fornecimento de Autorizações de viagens, acompanhamento de atos infracionais nas Delegacias que integram a Comarca, encaminhamento de menores para cumprimento de medidas sócio-educativas nas FUNDACS, plantões internos e realizações de palestras. Estão suspensos até a achegada de um novo magistrado rondas noturnas, fiscalizações em eventos realizados em clubes particulares, recolhimento de menores de vias públicas ou em risco social visto que dependemos diretamente de portarias e mandados judiciais para realizar tais ações, exceto quando determinado pelo Ministério Público ou em apoio ao Conselho Tutelar, seguindo o que determina a Lei nº. 10.845 de 27 de Novembro de 2007 que dispõe sobre a organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia, a administração e o funcionamento da justiça e seus serviços auxiliares. Sem mas para o momento agradeço a todos.

Valença, 20 de Janeiro de 2011.

João Feitosa Plínio Junior
Coordenador
Portaria 06/08

Credencial 2299 TJ/Ba