Decreto determina a realização de audiências concentradas nas Varas da Infância e da Juventude

Ter, 13 de Março de 2012 15:42

Considerando Instrução Normativa do Conselho Nacional de Justiça, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Mario Alberto Hirs, determinou, através de decreto, a realização de audiências concentradas nas Varas da Infância e da Juventude em todo o estado. Em Salvador serão realizadas um total de 26 audiências concentradas em casas de acolhimento, num trabalho integrado de acompanhamento e análise pessoal e processual dos casos de crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente. Representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública visitam as instituições para avaliar, de perto, a situação de cada acolhido. O projeto conta ainda com pedagogos, assistentes sociais e psicólogos. As audiências vão garantir o cumprimento da lei 12.010, que, em 2009 fez modificações no Estatuto da Criança e do Adolescente e determina a permanência máxima de dois anos em entidades de acolhimento. Para fazer cumprir a lei o trabalho da Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJBA (CIJ) começou em 2010, com o mapeamento das instituições de acolhimento através das comarcas de Salvador e do interior do estado. A CIJ possui hoje um banco de dados com todas as informações das crianças acolhidas na Bahia. O objetivo é garantir a essas crianças o direito constitucional de convivência familiar e comunitária, já previsto no Estatuto, através do encaminhamento para adoção. As audiências concentradas estão agilizando os processos de adoção. No ano passado 124 crianças foram reintegradas ao ambiente familiar e para garantir o cumprimento da lei, e não estender a permanência da criança e do adolescente longe do ambiente familiar, as audiências devem ser realizadas a cada seis meses. Nas comarcas do interior as datas das audiências serão definidas pelos juízes das Varas da Infância e Juventude, dentro do período determinado no decreto, que é de 15 de março até 15 de abril de 2012. O cronograma da capital, por conta do grande número de instituições, já foi iniciado e segue até 21 de maio. Clique aqui e veja o cronograma da capital. Clique aqui e  leia a íntegra do decreto. Texto: Ascom